Decreto do Poder Legislativo nº 4.537 de 31/01/1922
Decreto do Poder Legislativo nº 4.537 de 31/01/1922
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 5 DO DECRETO 13.627, DE 28 DE MAIO DE 1919, PARA O FIM DE SEREM APLICADAS À CONSTRUÇÃO CONTRATADA COM A COMPANHIA CARBONÍFERA DE URUSSANGA AS TABELAS QUE VIGOREM PARA A COMPANHIA BRASILEIRA CARBONÍFERA DE ARARANGUÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA CARBONIFERA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , PREÇO , TABELA , APLICAÇÃO , OBRA CIVIL , EMPRESA CARBONIFERA .
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