Decreto do Poder Legislativo nº 4.524 de 25/01/1922
Decreto do Poder Legislativo nº 4.524 de 25/01/1922
|
Ementa | DECLARA SEM EFEITO O ARTIGO 12 DA LEI NÚMERO 4.028, DE 10 DE JANEIRO DE 1920, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
NORMAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |