DECRETO N. 4.518 – DE 24 DE JANEIRO DE 1922
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores um credito da quantia de 4:000$ para pagamento de ajuda de custo ao deputado Altino Arantes Marques
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito da quantia de 1:000$, para pagamento de ajuda, de Custo a que tem direito o deputado pelo 3º districto do Estado de São Paulo, Dr. Altino Arantes Marques; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.