DECRETO N. 4.419 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921
Manda trasladar para o Brasil o corpo de D. Isabel de Orléans e Bragança, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º O Governo fará trasladar para o Brasil o corpo de D. Isabel de Orléans e Bragança, que foi tres vezes princeza regente, e encaminhou e assignou o decreto que aboliu a escravidão no Brasil.
Art. 2º O corpo será transportado em navio de guerra e prestadas as honras funebres que competem aos Chefes de Estado.
Art. 3º O Governo abrirá para esse fim os necessarios creditos.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.