DECRETO N. 4.416 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921
Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.