DECRETO N. 4.413 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1921
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:200$, para pagamento do premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional de Musica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 4:200$, para pagamento do premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional da Musica.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de mil novecentos e vinte e um, centesimo da Independencia e trigesimo da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreia Chaves.