Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.387 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1921
Subordina a Mesa de Rendas da Foz do Iguassú á Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Paraná
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica subordinada, á Delegacia Fiscal do Paraná a Mesa de Rendas da Foz de Iguassú; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.