Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.376 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.