Decreto do Poder Legislativo nº 1.205 de 16/05/1864

Decreto do Poder Legislativo nº 1.205 de 16/05/1864

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO AOS SUBDITOS PORTUGUESES DIOGO DE ANDRADE MESQUITA, E OUTROS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 27, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

NATURALIZAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , NATURALIZAÇÃO , CIDADÃO , PAIS ESTRANGEIRO .