Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1203 – DE 23 DE JULHO DE 1904
Autoriza o Governo a conceder uma pensão annual de 1.200$ a D. Maria Francisca de Mello Carvalho.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder a D. Maria Francisca de Mello Carvalho, filha do coronel João Francisco de Mello e viuva do constructor naval Trajano Augusto de Carvalho, uma pensão annual de 1:200$; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE PAULA Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.