Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1184 (*) – DE 8 DE JUNHO DE 1904
Autoriza o Governo a considerar reformado no posto de alferes do Exercito, com todas as vantagens inherentes ao mesmo posto, o 2º sargento reformado Januario da Rosa Franco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a considerar reformado no posto de alferes do Exercito, com todas as vantagens niherentes ao mesmo posto, o 2º sargento reformado Januario da Rosa Franco; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Francisco de Paula Argollo.