DECRETO N. 1171 – DE 11 DE JANEIRO DE 1904
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 20:000$, para occorrer ás despezas com as exequias do Vice-Presidente eleito, Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 20:000$, para occorrer ás despezas feitas com as exequias mandadas celebrar pelo Governo, pelo fallecimento do Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão, que fôra eleito Vice Presidente da Republica, para o periodo presidencial de 1902 a 1906, fazendo as necessarias operações; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.