DECRETO N. 1156 – DE 7 DE JANEIRO DE 1904
Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, e em prorogação, a Augusto Moreno de Alagão, amanuense da Secretaria do Tribunal Civil e Criminal.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com ordenado e em prorogação á que lhe foi concedida pelo Poder Legislativo em 13 de julho de 1902, a Augusto Moreno de Alagão, amanuense do Tribunal Civil e Criminal, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.