Decreto do Poder Legislativo nº 4.336 de 21/09/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.336 de 21/09/1921
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS DE 16:800$, SUPLEMENTAR À VERBA 13ª DO ARTIGO 2º DA LEI 4.242, DE 5 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DE 50:400$ E 55:200$, ESPECIAIS, PARA CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 12,13 E 14 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , OBJETIVO , PAGAMENTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , OFICIAL DE JUSTIÇA .
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