Decreto do Poder Legislativo nº 4.265 de 15/01/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.265 de 15/01/1921
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Ementa | REGULA A PROPRIEDADE E A EXPLORAÇÃO DAS MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MINAS , JAZIDAS , ATIVIDADE , MINERAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXCLUSÃO , PEDREIRA , MARMORE , CALCARIO , AREIA , TURFA , CAULIM , AMIANTO , MICA , SAL , SALITRE .
REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , MINAS , DIREITOS , PESQUISA DE MINERIO .
CARACTERIZAÇÃO , PROPRIEDADE , IMOVEL , MINAS , EXCLUSÃO , DIREITOS , MINERAÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , ENFITEUSE .
CARACTERIZAÇÃO , FORMA , PESQUISA DE MINERIO , INICIATIVA , PROPRIETARIO , CONDOMINIO , GOVERNO , POSTERIORIDADE , RECONHECIMENTO , MINAS , UTILIDADE PUBLICA .
NECESSIDADE , LICENÇA , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , AUTORIZAÇÃO , PESSOAS , PESQUISA DE MINERIO , TERRAS , UNIÃO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DIREITO DE LAVRA , DETERMINAÇÃO , LIBERDADE , FAISCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , MINAS .
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