Decreto do Poder Legislativo nº 4.226 de 30/12/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.226 de 30/12/1920
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Ementa | MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 318, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALISTAMENTO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , NORMAS , REFERENCIA , ALISTAMENTO ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |