Decreto do Poder Legislativo nº 4.220 de 23/12/1920

Decreto do Poder Legislativo nº 4.220 de 23/12/1920

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS POR CONTA DA CONSIGNAÇÃO CONSERVAÇÃO, ACRÉSCIMOS E REPAROS DE EDIFÍCIOS, ETC. DA VERBA 30ª DO ARTIGO 2º DA LEI DO ORÇAMENTO DE 1919.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 315, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .