DECRETO N. 4.219 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica, Heloisa Accioly de Britto
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica Heloisa Accioly de Britto; revogagas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.