Decreto do Poder Legislativo nº 4.218 de 21/12/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.218 de 21/12/1920
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Ementa | DETERMINA QUE OS OFICIAIS DO EXÉRCITO QUE NÃO CONTAVAM 30 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO E FORAM COMPULSADOS EM VIRTUDE DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 12.800 DE 08 DE JANEIRO DE 1918, TERÃO A PATENTE E O SOLDO DOS POSTOS IMEDIATAMENTE SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , EXERCITO .
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