Decreto do Poder Legislativo nº 4.208 de 09/12/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.208 de 09/12/1920
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 1.559:602$194, PAPEL, E DE 25:311$861, OURO, AFIM DE SEREM PAGAS DÍVIDAS DE EXERCÍCIO FINDOS, RELACIONADAS NA FORMA DO ARTIGO 31, PARAGRAFO 2, DA LEI 490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1897. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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