Decreto do Poder Legislativo nº 4.201 de 01/12/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.201 de 01/12/1920
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Ementa | PROÍBE NAS ESTRADAS DE FERRO, SEJAM PARTICULARES, SEJAM DA UNIÃO DOS ESTADOS OU DOS MUNICÍPIOS, O EMPREGO DE LOCOMOTIVAS DESPROVIDAS DE REDES, PROTETORAS (PENEIRAS) CAPAZES DE IMPEDIR O INCÊNDIO, POR FAGULHAS, NAS PLANTAÇÕES, ETC. DOS TERRENOS MARGINAIS DAS ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REFERENCIA , SEGURANÇA , FERROVIA .
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