Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.128 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1920
Reconhece como de utilidade publica a Associação Commercial de Minas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade publica a Associação Commercial de Minas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.