Decreto do Poder Legislativo nº 4.120 de 03/09/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.120 de 03/09/1920
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Ementa | REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO NÚMERO 78A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889, E AUTORIZA A TRANSLADAR PARA O BRASIL OS DESPOJOS MORTAIS DO EX-IMPERADOR D.PEDRO II E DE SUA ESPOSA, D.THEREZA CHRISTINA, ABRINDO PARA TAL FIM OS NECESSÁRIOS CRÉDITOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HOMENAGEM POSTUMA .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , HOMENAGEM POSTUMA .
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