Decreto do Poder Legislativo nº 1.725 de 29/09/1869

Decreto do Poder Legislativo nº 1.725 de 29/09/1869

Ementa

ISENBTA OS EDIFICIOS DAS PRAÇAS DO COMERCIO DO IMPOSTO DA DECIMA ADICIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 166, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DETERMINAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTOS , EDIFICIO , COMERCIO .