Decreto do Poder Legislativo nº 1.720 de 23/09/1869

Decreto do Poder Legislativo nº 1.720 de 23/09/1869

Ementa

APROVA OS DECRETOS 3410 E 3911 DE 17 DE JULHO DE 1867.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PATENTE DE INVENÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PRIVILEGIO , PRAZO DETERMINADO , FABRICAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .