Decreto do Poder Legislativo nº 1.685 de 28/08/1869
Decreto do Poder Legislativo nº 1.685 de 28/08/1869
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO A GAZ DA CIDADE DE NITEROI ISENÇÃO DE DIREITOS PARA OS MAQUINISMOS E OUTROS OBJETOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DO GAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , ILUMINAÇÃO , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO .
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