Medida Provisória nº 9 de 31/10/2001

Medida Provisória nº 9 de 31/10/2001

Ementa

Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/2001] (p. 10, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/11/2001] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 01/2002.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRITERIOS , REFINANCIAMENTO , PRORROGAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , SALDO DEVEDOR , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .

Normas posteriores