Lei nº 13.368 de 05/12/2016
Lei nº 13.368 de 05/12/2016
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 4/1997. AUTOR: DEPUTADO KOYU IHA |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Catálogo |
BENS PUBLICOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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