Lei nº 13.273 de 15/04/2016
Lei nº 13.273 de 15/04/2016
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Ementa | Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 107/2002. AUTOR: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO JOAQUIM (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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