Lei nº 13.269 de 13/04/2016
Lei nº 13.269 de 13/04/2016
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Ementa | Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. |
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Apelido | Lei da Pílula do Câncer (2016) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 3/2016. AUTOR: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO E OUTROS ESTA LEI TEVE SUA EFICÁCIA SUSPENSA NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5501, PUBLICADA NO D.O.U. DO DIA 30/5/2016. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , DOENÇA , TRATAMENTO , CANCER , NEOPLASIA MALIGNA , REGISTRO , PRODUÇÃO .
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