Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.238 de 29/12/2015

Ementa

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E EMPREGO E DO ESPORTE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.395.201,00 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2015] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 28/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DO ESPORTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas