Decreto do Poder Legislativo nº 2.996 de 29/09/1915
Decreto do Poder Legislativo nº 2.996 de 29/09/1915
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER AO SERVENTUÁRIO VITALÍCIO DO OFÍCIO DE ESCRIVÃO DA 5ª VARA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CORONEL DARIO TEIXEIRA DA CUNHA, UM ANO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 001] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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