DECRETO N. 2.995 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1915
Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente á Associação Aracajuana de Beneficencia as terras do extincto encapellado de Santo Autonio de Aracajú, no Estado de Sergipe
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a ceder gratuitamente á Associação Aracajuana de Beneficencia as terras do extincto encapellado de Santo Antonio de Aracajú, nos suburbios da capital do Estado de Sergipe, para augmento do edificio em que funcciona o Hospital de Caridade e construcção de dependencias separadas para tuberculosos e alienados, sem prejuizo dos direitos adquiridos por terceiros.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.
Wenceslau BRAz p. Gomes.
João Pandiá Calogeras.