Decreto do Poder Legislativo nº 2.939 de 06/01/1915

Decreto do Poder Legislativo nº 2.939 de 06/01/1915

Ementa

APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO E A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, PARA UM SERVIÇO REGULAR DE NAVEGAÇÃO, BASEADO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 10.176, DE 16 DE ABRIL DE 1913.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 001] (p. 212, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO MARITIMA .