Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1577 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1906
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Juliano Moreira, director alienista do Hospicio Nacional de Alienados, um anno de licença, com o respectivo ordenado.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. Juliano Moreira, director alienista do Hospicio Nacional de Alienados, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1906, 18º da Republica.
AFFONSO Augusto Moreira PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.