Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1566 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 1906
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 1º escripturario e bibliothecario da Escola Naval, Antonio de Assis Figueiredo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 1º escripturario e bibliothecario da Escola Naval Antonio de Assis Figueiredo; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1906, 18º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Alexandrino Faria de Alencar.