DECRETO N. 1546 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1906
Eleva os vencimentos dos assistentes, preparadores e secretarios das Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e da Escola Polytechnica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Ficam elevados a 5:400$ annuaes os vencimentos dos assistentes e preparadores das Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e da Escola Polytechnica.
Art. 2º Ficam igualmente augmentados os vencimentos dos secretarios das faculdades e escola a que se refere o artigo antecedente, na proporção de 20 %.
Art. 3º Para a execução desta lei é o Presidente da Republica autorizado a abrir o necessario credito.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1906, 18º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues ALves.
Felix Gaspar de Barros e Almeida.