Medida Provisória nº 868 de 27/01/1995
Medida Provisória nº 868 de 27/01/1995
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Ementa | Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e dispõe sobre a ocupação de Cargo de Direção -CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1995] (p. 1263, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000805, MPV-000747. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CARREIRA , MAGISTERIO , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , FACULTATIVIDADE , OCUPAÇÃO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO , OBRIGATORIEDADE , OPÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |