Decreto do Poder Legislativo nº 3.105 de 09/02/1916

Decreto do Poder Legislativo nº 3.105 de 09/02/1916

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 16:540$, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE COMPETIAM AO ENGENHEIRO ERNESTO OTERO, CHEFE DE SEÇÃO ADIDO DA INSPETORIA FEDERAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, NO ANO DE 1914.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 001] (p. 397, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , VANTAGENS PECUNIARIAS , FUNCIONARIO PUBLICO .