Decreto do Poder Legislativo nº 5.398 de 26/12/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.398 de 26/12/1927
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO DE 150:000$, SUPLEMENTAR Á SUB-CONSIGNAÇÃO 11, LETRA E, DO MATERIAL DA VERBA 8ª, DO ARTIGO 2º, DA LEI 5.156, DE 12 DE JANEIRO DE 1927, E O CRÉDITO ESPECIAL DE 173:213$726, PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS, EM DIVERSOS EXERCÍCIOS FINDOS, POR CONTA DE SUB-CONSIGNAÇÕES DO MATERIAL DA VERBA 6ª (SECRETARIA DO SENADO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , REFORÇO , MATERIAL .
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