Decreto do Poder Legislativo nº 5.378 de 14/12/1927

Decreto do Poder Legislativo nº 5.378 de 14/12/1927

Ementa

AUTORIZA A REGULAR O COMERCIO DE CAFE ENTRE OS PORTOS DO BRASIL E OS DO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 213, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , CAFE .