DECRETO N. 5.370 – DE 8 DE DEZEMBRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 4:115$457, para pagamento de differença de vencimentos a que tem direito o primeiro tenente reformado da Armada Alvaro Augusto Thomaz Gonçalves
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 4:115$457 (quatro contos cento e quinze mil quatrocentos e cincoenta e sete réis), para pagamento de differença de vencimentos a que tem direito o primeiro tenente reformado da Armada Alvaro Augusto Thomaz Gonçalves, por haver sido melhorada a sua reforma; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.