Decreto do Poder Legislativo nº 5.349 de 23/11/1927

Decreto do Poder Legislativo nº 5.349 de 23/11/1927

Ementa

AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 51:500$, PARA PAGAMENTO A VICENTE DOS SANTOS CANECO, DE PRÊMIO PELO CONSTRUÇÃO DO NAVIO DE EXPLOSÃO "BRAGANÇA".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 187, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente