DECRETO Nº 5.345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1927
Organiza o quadro effectivo de dentistas do Gabinete Odontologico da Policia Militar do Districto Federal.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução;
Art. 1º O quadro effectivo de dentistas do Gabinete Odontologico da Policia do Districto Federal ficará organizado com um primeiro tenente e dous segundos tenentes, sendo assegurado os direitos dos dous actuaes effectivos, podendo o governo aproveitar no posto de segundo tenente o unico segundo tenente honorario que serve ha mais de dez annos no referido gabinete.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1927; 106º da Independencia e 39º da Republica.
Washington Luis P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello