DECRETO N. 5.298 – DE 27 DE OUTUBRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 8:562$144, para pagamento ao vice-almirante, graduado, reformado, engenheiro machinista, Gustavo Jacintho Martins Coelho
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de oito contos e sessenta e dous mil cento e quarenta e quatro réis (8:562$144), para pagamento ao vice-almirante graduado engenheiro machinista reformado Gustavo Jacintho Martins Coelho, de differença de vencimentos a que tem direito, pelo periodo de 27 de fevereiro de 1918 a 31 de dezembro de 1920; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.