LEI N

 

DECRETO N. 5.259 – DE 22 DE SETEMBRO DE 1927

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 10:950$, para pagamento que compete aos sargentos do quadro de instructores Affonso Solano de Oliveira e outros

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

Artigo unico. E o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 10:950$000 (dez contos novecentos e cincoenta mil réis), destinado ao pagamento de diarias de 3$000, que competem a cada um dos sargentos do quadro de instructores Affonso Solano de Oliveira, Carlos Vieira de Carvalho, Melchiades Rodrigues Montes, Francisco Barroso de Souza e Kronge Poubel, relativas ao periodo de 1 de janeiro de 1922 a 31 de dezembro de 1923; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

Nestor Sezefredo dos Passos.