Decreto do Poder Legislativo nº 5.241 de 22/08/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.241 de 22/08/1927
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Ementa | CRIA O ENSINO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PRIMÁRIAS SUBVENCIONADAS OU MANTIDAS PELA UNIÃO, BEM COMO NO COLÉGIO PEDRO II E ESTABELECIMENTOS A ESTE EQUIPARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO PROFISSIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL , OBRIGATORIEDADE , ENSINO PRIMARIO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIÃO FEDERAL .
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