DECRETO N. 5.199 – DE 13 DE JULHO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial, de réis 4:006$800, para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, de rações, ao 2º grupo de artilharia pesada, em junho de 1924
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que, o Congresso Nacional decretou o eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:006$800 (quatro contos e seis mil e oitocentos reis), para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, que foi de rações ao segundo grupo de artilharia pesada, em junho de 1924; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.