DECRETO N. 5.180 – DE 23 DE JANEIRO DE 1927
Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas creditos supplementares ás verbas 2ª e 6ª do exercicio de 1926, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Ficam abertos os seguintes creditos supplementares ao exercicio de 1926:
Verba 2ª – Correios: |
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Pessoal – N. 4 – Agencias: |
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Agencias, agentes, ajudantes, auxiliares e thesoureiros.......................................................... | 136:000$000 |
Pessoal – N. 6: |
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Conducção de malas por administração ou ajustes................................................................. | 250:000$000 |
Material – N. 8: |
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Aluguel e conservação de casas.............................................................................................. | 300:000$000 |
Art. 2º Ficam igualmente abertos creditos supplementares ao exercicio de 1926:
Verba 6ª – Estrada de Ferro Central do Brasil: |
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Sub-consignação n. 36 – Pessoal jornaleiro das cinco divisões............................................... | 3.200:000$000 |
Sub-consignação n. 6 – Combustivel para machinas e officinas, lubrificantes e material para lubrificação, limpeza e conservação de machinas e apparelhos.............................................. | 7.000:000$000 |
Art. 3º Fica revigorado para o exercicio de 1927 o saldo que fôr verificado no credito de 7.602:406$567, aberto pelo decreto n. 16.850, de 27 de março de 1925, destinado á conclusão do trecho do ramal de Lavras, situado entre Carmo de Cachoeira e a cidade de Lavras, do de Itajubá á Soledade de Itajubá, de Itajubá e do trecho de Tres Corações a Carmo de Cachoeira, na Rêde, Sul Mineira, podendo o Governo abrir creditos até o maximo de 2.000:000$, destinados aos mesmos serviços si fôr insufficiente o saldo verificado.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.
Getulio Vargas.