Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1273 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 1904
Concede ao Dr. Lucio de Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, seis mezes de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ concedida ao Dr. Lucio de Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, licença por seis mezes, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.